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CAMPANHA SALARIAL 2015

(Pauta de reivindicações elaborada conforme autorização da Assembleia Geral realizado dia 04 de Março de 2015)

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O SINDIMUNICIPAL apresenta a Pauta de reivindicações que visa amenizar toda situação sofrida que atualmente se encontram os servidores municipais. Dentre vários pedidos, o mais ousado, que será melhor detalhado, trata-se de uma análise e uma profunda mudança que deve ser feita no atual modelo de referência salarial constante no Plano de Cargos e Salários, sem o qual tornará cada vez mais distante a possibilidade real de ser solucionada as distorções salariais que inviabilizam completamente uma política de revisão salarial regular e justa. A 1ª Reivindicação é a solução mais viável para se corrigir as injustiças salariais. Registramos que o modelo de carreira salarial que apresentaremos foi construído ao longo dos últimos vários meses, em exclusiva dedicação e respeito ao servidor, bem como responsabilidade com as contas do poder público municipal, gerando o menor impacto financeiro possível, beneficiando os servidores públicos municipais.

1ª REIVINDICAÇÃO

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ADMINISTRATIVO - Alterar os valores de referência da tabela que são multiplicados pelo fator UPV (Unidade Padrão de Vencimento), garantindo que o menor salário da tabela seja equivalente ao salário mínimo nacional. Propomos uma Reforma Total da tabela de vencimentos, com as seguintes significativas alterações: a) Exclusão na tabela das colunas “Grupo, Classe e Nível”; b) Criação na tabela dos Grupos Salariais de I a VII, abrigando no Grupo Salarial I os níveis anteriores de 1 a 4, no Grupo Salarial II os níveis anteriores 5 e 6, no Grupo Salarial III os níveis anteriores 7 e 8, no Grupo Salarial IV os níveis anteriores 9 e 10, no Grupo Salarial V os níveis anteriores 11 e 12, no Grupo Salarial VI o nível anterior 13 e no Grupo Salarial VII os níveis anteriores 14 e 15; c)  Criação de uma escala de diferença entre as faixas salariais em porcentagem, sendo de 5% a diferença entre os Grupos Salariais de I a IV, de 10% a diferença entre o Grupo Salarial IV e V, de 10% a diferença entre o Grupo Salarial V e VI, de 120% a diferença entre o Grupo Salarial VI e VII. d) Criação da UPV-G (Unidade Padrão de Vencimento do Quadro de Cargos de Gestão Pública Municipal). Segue a tabela de vencimento contemplando a proposta apresentada.

MAGISTÉRIO - Alterar os valores de referência da tabela que são multiplicados pelo fator UPV (Unidade Padrão de Vencimento), garantindo que o menor salário da tabela seja equivalente ao piso nacional do magistério. Propomos uma Reforma Total da tabela de vencimentos, com as seguintes significativas alterações: a) Exclusão na tabela das colunas “Grupo, Classe, Nível e Referência”; b) Criação na tabela dos Grupos Salariais de I a VII, abrigando no Grupo Salarial I o nível anterior 7, no Grupo Salarial II o nível anterior 8, no Grupo Salarial III o nível anterior 9, no Grupo Salarial IV o nível anterior 10, no Grupo Salarial V o nível anterior 11, no Grupo Salarial VI o nível anterior 12 e no Grupo Salarial VII (Grupo novo) os Professores com formação em “Doutorado”; c) Criação de uma escala de diferença entre as faixas salariais em porcentagem, sendo de 5% a diferença de um Grupo Salarial para o outro Grupo Salarial imediatamente superior. d) Criação da UPV-M (Unidade Padrão de Vencimento do Quadro de Cargos do Magistério Público Municipal). Segue a tabela de vencimento contemplando a proposta apresentada.

2ª REIVINDICAÇÃO

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Aumento salarial de 15,00% (quinze por cento) calculado sobre a UPV - Unidade Padrão de Vencimento, passando o valor atual da UPV de R$ 8,37 para R$ 9,62, contudo devendo este índice ser aplicado após a reforma correção da tabela de vencimentos proposta.

3ª REIVINDICAÇÃO

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Reajuste do Vale Alimentação de 15,00% (quinze por cento), passando o valor praticado atualmente de R$ 511,00 para R$ 587,65.

4ª REIVINDICAÇÃO

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Pagamento do Vale Alimentação aos Servidores contratados, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.

5ª REIVINDICAÇÃO

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Desconto de 11% relativo à Previdência do IPACI sobre o Vale Alimentação, visando garantir o recebimento do benefício nos casos de licença médica ou aposentadoria.

6ª REIVINDICAÇÃO

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Pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério aos Professores constantes na referência I da tabela de vencimentos constante no anexo IV da Lei Municipal 6.095/2008, com reflexo nas referências II, III, IV, V e VI da tabela de vencimentos.

7ª REIVINDICAÇÃO

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Pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.

8ª REIVINDICAÇÃO

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Redução da carga horária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias de 8 (oito) horas diárias para 6 (seis) horas diárias.

9ª REIVINDICAÇÃO

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Definição do Regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias.

10ª REIVINDICAÇÃO

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Devolução dos valores descontados relativos as faltas aplicadas aos servidores do Administrativo que aderiram a Greve realizada no período de 05/08/2013 a 19/08/2013.

11ª REIVINDICAÇÃO

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Subsídio financeiro para o servidor que tiver Plano de Saúde, no valor da mensalidade, podendo ser criado limite de valor para o subsídio.

12ª REIVINDICAÇÃO

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Consignação do Plano de Saúde da UNIMED mantido pelo Sindimunicipal em folha de pagamento independente da existência de margem consignável do servidor, condicionado apenas a existência de saldo em contracheque, tendo em vista que o mesmo autoriza as consignações. Tal reivindicação pode ser atendida através de uma alteração na Lei Municipal Nº 5.482/2003.

13ª REIVINDICAÇÃO

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Concurso Público Geral com efetiva participação do Sindimunicipal em todas as etapas.

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Prof. Jonathan William

Presidente do Sindimunicipal

"Servidor Público, nosso compromisso é com você e sua família."