– CAPÍTULO VIII –
DA FUNÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA
Art. 88 - O Sindicato buscará desenvolver relações sociais e trabalhistas, provocando anualmente a negociação coletiva.
Art. 89 - A negociação coletiva anual buscará estabelecer a melhoria das condições de trabalho, remuneração, garantida de emprego e outras melhorias.
Art. 90 - O sindicato promoverá esclarecimentos dos direitos e garantias dos trabalhadores através dos meios de comunicação, palestras, cursos, seminários, simpósios, congressos e similares.
Art. 91 - Poderá o Sindicato, através de sua diretoria executiva, manter estoques de mercadorias e adquirir bens patrimoniais.
Art. 92 - O sindicato, dentro de suas condições financeiras, poderá prestar serviços de assistência jurídica, médica, odontológica, creche, escola de computação, alimentícia e outros.
Art. 93 – O sindicato poderá adquirir via convênio, aluguel, compra, construção ou financiamento um clube, visando o lazer e entretenimento de seus sindicalizados e dependentes.
Art. 94 – O sindicato poderá adquirir via compra, construção ou financiamento uma sede própria, visando atender melhor seus sindicalizados e dependentes.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 95 - O sindicato, quando julgar oportuno, instituirá dentro da base territorial as delegacia ou sub-sede, a critério da diretoria executiva.
Art. 96 - As insígnias do Sindicato constarão de sua bandeira e de seu emblema.
Art. 97 - Os atuais membros da diretoria executiva e conselho fiscal terão seu mandato na forma dos artigos 62 e 72 deste estatuto social, respectivamente, a contar da data de posse.
Art. 98 - A decisão da assembléia geral que aprovar a prestação de contas da diretoria executiva não poderá ser revogada e/ou cancelada em qualquer outra assembléia geral futura.
Art. 99 - O presente Estatuto entrará em vigor a partir de seu registro no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, podendo ser reformado em Assembléia Geral, com aprovação da maioria simples dos associados presentes aptos a votar.
Cachoeiro de Itapemirim – ES, 06 de Junho de 2011.